Com o objetivo de dar transparência à gestão institucional, o Departamento Nacional garante acesso público aos principais documentos que orientam sua atuação.
Regulamento do Senac
O Decreto n. 61.843, de 5 de dezembro de 1967, aprova o regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e determina as competências do Departamento Nacional.
Decreto nº 5.728, de 16 de março de 2006
Aprova alterações no Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967.
Decreto nº 6.633, de 5 de novembro de 2008
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), aprovado pelo Decreto n° 61.843, de 5 de dezembro de 1967.
Decreto no 9.364, de 8 de maio de 2018
Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, aprovado pelo Decreto no 61.843, de 5 de dezembro de 1967, para estender benefícios aos usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas.
Regimento do Senac
A Resolução Senac 855/2007 trata da finalidade e das competências do Senac, no que diz respeito ao Departamento Nacional e aos Departamentos Regionais.
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